Última Atualização do Portal 16/03/2025

INICIO
A CÂMARA
Funções Agenda Estrutura Administrativa Comissões Vereadores Atuais Notícias Perguntas Frequentes Galeria de Presidentes Galeria de Fotos
ATIV. LEGISLATIVA
Atividades Legislativas Sessões Ordinárias Sessões Extraordinárias Tribuna Livre Proposições Legislativas Relatórios Anuais Atos Normativos
TRANSPARÊNCIA
Portal de Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal Audiências Públicas Diárias e Passagens PPA / LDO / LOA Contas Públicas Emissão de Holerite (Acesso restrito)
LICITAÇÕES
Licitações Avisos Extratos de Contratos e Outras Publicações Dispensa / Inexibilidade
LEGISLAÇÃO
Leis do Município Leis do Município - 1945 à 2021 Lei Orgânica Municipal Regimento Interno Plano Diretor Código de Obras Código de Posturas Código Tributário
PARLAMENTO JOVEM
Agenda História de Funcionamento Pauta da Sessão Notícias Participantes Atuais e Antigos
CONCURSO REDAÇÃO
O Concurso Edições
O MUNICÍPIO
CONTATOS
Contatos Ouvidoria e-SIC / e-SIC Físico Webmail Interno

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

VOLTAR

Lei Municipal - N° 4217 de 26/08/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pedreira (SUAS Sistema único de Assistência Social) e dá outras providências.

Desenvolvido por

Via Brasil Web Project