Lei Municipal - N° 4190 de 08/07/2022

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: "Dispõe sobre a desafetação da área, conforme especifica." (Tem início no ponto localizado no alinhamento lateral da Rua Nelson Cezario Defendi com alinhamento lateral da área Verde 1. Deste ponto segue em linha reta por uma distância de 94,91 metros confrontando com a Área Verde 1: deflete à direita e segue em linha reta com direção azimutal 5°3'42" e distância de 27,98 metros confrontando com a Propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, junto à divisa da matricula até o ponto M 15, deflete à direita e segue por uma distância de 4,55 metros, junto à divisa da matrícula até o Marco M16, com azimute de 108°57'15", confrontando com o final da Rua João Gasparini; segue por uma distância de 184,99 metros, junto à divisa da matrícula, com azimute de 108°57'15", confrontando com o lote nº 01, matricula 31.773, construção nº 50, da Rua Aleixo Puggina, matrícula nº 23,591, parte do lote nº 02, matricula n° 23.592, lote n° 03, matricula n° 31.774, lote nº 04, matrícula nº 31.775, parte do lote n" 05, matricula n° 20.541, construção s/nº edificada sobre parte do lote n" 05, matricula n" 20.542, construção s/n", edificada sobre parte do lote n° 06, matricula nº 20.458, construção s/nº, edificada sobre parte do lote n° 06, matricula 20.549, lote n° 07, matricula n° 25.614. lote n° 08, matricula nº 31.776, lote nº 09, matricula nº 29.171, lote nº 10, matrícula nº 31.777, lote n" 11, matricula nº 31.778, construção nº 186, da Rua Aleixo Puggina, matricula nº 25.406, construção nº 192, da Rua Aleixo Puggina, matricula nº 25.407, lote n° 13, matrícula nº 31.138, lote n° 14, matrícula nº 21.378, todos da Quadra J, do Loteamento Residencial Jardim Primavera, com o final da Rua José Benedito Arrelaro; deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 4,20 metros; deflete à direita e segue em linha reta por uma distância de 56,14 metros; segue em curva à esquerda com raio de 43,57 metros e desenvolvimento de 16,40 metros; segue em curva à esquerda, com raio de 43.18 metros e desenvolvimento de 19,58 metros, confrontando neste trecho com a Rua Nelson Cezario Defendi, até o ponto inicial da presente descrição, encerrando uma área total de 3.255,57 metros quadrados)