LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 4145 de 30/03/2022
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal de Pedreira e dá outras providências, conforme especifica".