Decreto - N° 3009 de 11/11/2020

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Pedreira, a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de j unho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, revoga o Decreto nº 2.973 de 05 de outubro de 2020, e dá outras providências.