Decreto - N° 2957 de 03/09/2020

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: Regulamenta a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc Lei nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, e regulamenta o CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS E AGENTES, ESPAÇOS, EMPRESAS, ENTIDADES, COOPERATIVAS, GRUPOS, COLETIVOS E EVENTOS CULTURAIS DE PEDREIRA, e dá outras providências. HAMILTON BERNARDES