LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 2893 de 31/05/2020
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: “Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto 2.869 de 20 de abril de 2020 e determina as medidas da retomada consciente das atividades no Município de Pedreira”.