Decreto - N° 2859 de 13/04/2020

Autor: Prefeito Municipal

Ementa: “Obriga o uso de máscara de proteção no Município de Pedreira – PROGRAMA PEDREIRA COM MÁSCARA, para enfrentamento da emergência de saúde pública de i mportância i nternacional decorrente d o C oronavírus - S ARS-CoV-2.”