LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Resolução - N° 3 de 16/11/2017
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.