LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3921 de 27/08/2019
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Via Brasil Web Project