LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3670 de 28/09/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”
Lei Municipal - N° 3670 de 28/09/2017
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”