LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3334 de 30/04/2013
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo a firmar contrato de locação de instalações esportivas, por 12 (doze) meses, para desenvolvimento de atividades esportivas em suas modalidades, bem como para alunos da Rede Municipal de Ensino e Escolinhas Esportivas da Prefeitura, através de diversos Projetos, com Instituição Esportiva.

Via Brasil Web Project