LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
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Resolucao - N° 6 de 06/11/2012
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, o dia de realização da 20a (vigésima) Sessão Legislativa Ordinária, da 4a Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012, para o dia 26 de novembro de 2012.
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