LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Resolucao - N° 13 de 20/09/2011
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, os dias de realização da 17a (décima sétima) Sessão Legislativa Ordinária e 19ª (décima nona) Sessão Legislativa Ordiriária da 3ª Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012 para dias 24 de outubro e 28 de novembro de 2011.
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