LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 704 de 01/12/1970
Autor: Oswaldo Teixeira de Magalhaes
Ementa: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a demolição de um barracão construído de tijolos comuns coberto com telhas francesas e madeiras roliças, sem revestimentos, de propriedade municipal, adquirido de Alcides Pavani e sua mulher, conforme escritura lavrada no Tabelião de Notas de Pedreira, em 16 de outubro de 1970, barracão esse localizado em terreno situado à Rua Felix Moreno, nesta cidade.
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