Câmara Múnicipal de Pedreira

ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Menu Inicio A Câmara Ativ. Legislativa Transparência Licitações Legislação Parla. Jovem Concurso de Redação O Município Contatos Política de Privacidade Voltar ao início

Funções Agenda Estrutura Administrativa Comissões Vereadores Atuais Notícias Perguntas Frequentes Galeria de Presidentes Galeria de Fotos

Ativ. Legislativa

Atividades Legislativas Sessões Ordinárias Sessões Extraordinárias Tribuna Livre Proposições Legislativas Relatórios Anuais Atos Normativos

Portal de Transparência Lei de Resp. Fiscal Audiências Públicas Diárias Emendas Parlamentares PPA / LDO / LOA Contas Públicas Concurso Público Empresas Terceirizadas Emissão de Holerite (Acesso restrito) Planejamento e Prestação de Contas

Licitações Avisos Extratos de Contratos e Outras Publicações Dispensa / Inexigibilidade Plano de Contratação Anual Gestores dos Contratos Firmados

Leis do Município Leis do Município 1945 à 2021 Lei Orgânica Municipal Regimento Interno Plano Diretor Código de Obras Código de Posturas Código Tributário

Parlamento Jovem

Agenda Parla História de Funcionamento Pauta da Sessão Notícias Participantes Atuais e Antigos

Concurso de Redação

O Concurso Edições

Contatos Ouvidoria Sugestões e-SIC / e-SIC Físico Webmail Interno

ASSISTIR AS SESSÕES

Última Atualização do Portal 02/02/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 1991 de 12/08/2011

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

VOLTAR

Decreto - N° 1991 de 12/08/2011

Autor: Hamilton Bernardes Junior

Ementa: Regulamenta a Lei nº 2.433, de 13 de abril de 2004, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal.

Página 1

Página 2

Página 3

Página 4

Página 5

Página 6

Página 7

Página 8

Página 9

Página 10

Página 11

Página 12

Página 13

Página 14

Página 15

Desenvolvido por

Via Brasil Web Project