LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 543 de 23/01/1967
Autor: Adolpho Lenzi
Ementa: Artigo 1º - Fica desincorporado do uso comum e incorporado ao patrimônio municipal de Pedreira, um terreno (beco) situado na Rua 15 de Novembro, em frente ao prédio nº 177, confrontando de ambos os lados com a Porcelana São Sebastião S.A., medindo de frente 6,25 metros, com a mesma largura nos fundos e 51,85 metros da frente aos fundos, num total de 324,06 metros quadrados, mais ou menos.
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