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Última Atualização do Portal 13/08/2025

Início >> Legislação >> Decreto - N° 1438 de 16/07/2003

LEGISLAÇÃO
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Decreto - N° 1438 de 16/07/2003

Autor: Sergio Ferrari Rossi

Ementa: Declara de Utilidade Pública a gleba de terra para os fins que especifica e dá outras providências

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