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Última Atualização do Portal 02/02/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 941 de 12/06/1989

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 941 de 12/06/1989

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto n° 896, de 29 de junho de 1988

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