LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 504 de 29/12/1978
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Artigo 1° - As taxas de Expediente, de serviços e as Receitas do Cemitério, passam a ser cobradas no Exercício de 1.979, neste Município de Pedreira, de conformidade com as Tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante do presente decreto
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