Câmara Múnicipal de Pedreira

ASSISTIR AS SESSÕES

Última Atualização do Portal 01/02/2026

INICIO
A CÂMARA
Funções Agenda Estrutura Administrativa Comissões Vereadores Atuais Notícias Perguntas Frequentes Galeria de Presidentes Galeria de Fotos
ATIV. LEGISLATIVA
Atividades Legislativas Sessões Ordinárias Sessões Extraordinárias Tribuna Livre Proposições Legislativas Relatórios Anuais Atos Normativos
TRANSPARÊNCIA
Portal de Transparência Lei de Responsabilidade Fiscal Audiências Públicas Diárias Emendas Parlamentares PPA / LDO / LOA Contas Públicas Concurso Público Empresas Terceirizadas Emissão de Holerite (Acesso restrito) Planejamento e Prestação de Contas
LICITAÇÕES
Licitações Avisos Extratos de Contratos e Outras Publicações Dispensa / Inexigibilidade Plano de Contratação Anual Gestores dos Contratos Firmados
LEGISLAÇÃO
Leis do Município Leis do Município - 1945 à 2021 Lei Orgânica Municipal Regimento Interno Plano Diretor Código de Obras Código de Posturas Código Tributário
PARLAMENTO JOVEM
Agenda História de Funcionamento Pauta da Sessão Notícias Participantes Atuais e Antigos
CONCURSO REDAÇÃO
O Concurso Edições
O MUNICÍPIO
CONTATOS
Contatos Ouvidoria Sugestões Carta de Serviços ao Usuário e-SIC / e-SIC Físico Webmail Interno

Início >> Legislação >> Decreto - N° 492 de 13/10/1978

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

VOLTAR

Decreto - N° 492 de 13/10/1978

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Artigo 1° - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Pedreira, o lote de terreno localizado no Jardim São Pedro,

Página 1

Página 2

Desenvolvido por

Via Brasil Web Project