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Última Atualização do Portal 24/04/2026

Início >> Legislação >> Decreto Legislativo - N° 5 de 18/05/2004

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto Legislativo - N° 5 de 18/05/2004

Autor: Marcelo Ancona

Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadania ao "Sr. Elias José da Silva (Escurinho)", conforme especifica

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