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Última Atualização do Portal 23/04/2026

Início >> Legislação >> Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 2 de 20/06/1991

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Emenda a Lei Organica do Municipio de Pedreira - N° 2 de 20/06/1991

Autor: Silvio Jose Castelo Rossetti

Ementa: Dispõe sobre supressão do inciso II, do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal.

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