LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 2466 de 15/03/2005
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Artigos 53, 54, 80, Parágrafos e Anexos VIII, XIV e XV - Quadro do Magistério Público Municipal da Lei nº 2412, de 24/11/2003, modificada pela Lei nº 2423, de 29/12/2003, conforme especifica.
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