LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 2363 de 28/04/2003
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Pedreira, de data comemorativa ao "Dia do Agente Comunitário", bem como da "Semana Municipal da Ação em Saúde", conforme especifica.
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