Lei Municipal - N° 2096 de 15/12/1999

Autor: Antonio Ganzarolli Filho

Ementa: Altera o parágrafo único do Artigo 17, da Lei nº 2030, de 30 de junho de 1998 e cria o Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Pedreira, e dá outras providências.