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Última Atualização do Portal 23/04/2026

Início >> Legislação >> Lei Municipal - N° 1490 de 29/05/1991

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Lei Municipal - N° 1490 de 29/05/1991

Autor: Humberto Piva

Ementa: Autoriza doação de glebas que especifica à Associação dos Silicóticos de Pedreira, e dá outras providências.

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