LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 4220 de 26/08/2022
Autor: Prefeito Municipal
Ementa: Reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Pedreira/SP.