LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Resolucao - N° 3 de 22/02/2011
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, os dias de realização da 3a (terceira) e 4a (quarta) Sessão Legislativa Ordinária, da 3a Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012, para os dias 10 e 28 de março de 2011, respectivamente.
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