LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
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Resolucao - N° 6 de 17/08/2010
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, o dia de realização da 13a (décima terceira) Sessão Legislativa Ordinária, da 2a Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012 para o dia 13 de setembro de 2010.
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