LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
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Resolucao - N° 2 de 07/04/2009
Autor: Flavio Ferraz Avezum
Ementa: Altera, em caráter de exceção, o dia de realização da 6ª (sexta) Sessão Legislativa Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2009-2012 para o dia 13 de abril de 2009 .
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