LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 3032 de 18/05/2010
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Autoriza o Executivo a alterar o valor da subvenção social ao Núcleo da Terceira Idade de Pedreira. item 10 -das Entidades do Municlpio que estão no rol das Subvenções Sociais, da Lei nº 2.989, 22 de dezembro de 2009, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal
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