Lei Municipal - N° 3012 de 02/03/2010

Autor: Hamilton Bernardes Junior

Ementa: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.412, de 24 de novembro de 2003, modificada pelas Leis nºs 2.423, de 29 de novembro de 2003; 2.466, de 15 de março de 2005; 2.769, de 17 de janeiro de 2008; 2.817 de 20 de junho de 2008 e 2.818, de 20 de junho de 2008, que institui o PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO, para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e dispõe sobre o ESTA TUTO DO MAGISTf.RIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PEDREIRA-SP."