Lei Municipal - N° 2978 de 05/11/2009

Autor: Hamilton Bernardes Junior

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pedreira/SP a firmar convénio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no Municipio, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituido pelo Decreto Estadual nº 52,697, de 7 de fevereiro de 2008.