LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 2892 de 26/01/2009
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Altera a redação do Artigo 2º, da Lei nº 2.872, de 4 de dezembro de 2008, que autoriza contrato de locação de quadra poliesportiva por 12 (doze) meses, para desenvolvimento de atividades esportivas dos ensinos infantil e fundamental, com Instituição Esportiva.
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