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Última Atualização do Portal 23/04/2026

Início >> Legislação >> Decreto Legislativo - N° 6 de 17/11/2009

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto Legislativo - N° 6 de 17/11/2009

Autor: Flavio Ferraz Avezum

Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadania ao "Sr. JOSÉ BASSAN" .

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