LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1918 de 08/09/2010
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Declara de utilidade pública a área de terra integrante do sítio Santa Maria, no Bairro Cascalho, neste município, para os fins que especifica e dá outras providências e revoga em seu inteiro teor o decreto nº. 1.406/2002.
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