LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1855 de 01/10/2009
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Regulamenta a Remoção por Permuta e Títulos de Jornada de Trabalho Docente dos Professores Adjuntos de Educação Básica, dos integrantes da carreira do magistério.
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