LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1850 de 23/09/2009
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Estabelece procedimentos de Controle Ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Municrpio.
Página 1
Página 2
Página 3

Via Brasil Web Project