LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1820 de 06/03/2009
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: Dispõe sobre a cessão de Bens Patrimoniais adquiridos através do processo licitatário nº 37/08 -Pregão Presencial nº 20/08, à FUNBEPE - FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA, para utilização no Pronto-Socorro.
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