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Última Atualização do Portal 23/04/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 1758 de 10/04/2008

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 1758 de 10/04/2008

Autor: Hamilton Bernardes Junior

Ementa: Alteram-se a ementa, o caput do artigo 1º e a descrição da Gleba B2, do Decreto nº 1.707, de 27 de setembro de 2007.

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