LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Lei Municipal - N° 2555 de 19/01/2005
Autor: Hamilton Bernardes Junior
Ementa: AUTORIZA [O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DEVERÁ EMPREGA-LO EXCLUSIVAMENTE, NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO MAGISTÉRIO.
Página 1

Via Brasil Web Project