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Última Atualização do Portal 24/04/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 1491 de 31/08/2004

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 1491 de 31/08/2004

Autor: Sergio Ferrari Rossi

Ementa: Dispõe sobre a doação de bem que especifica ao Lar dos Velhos "Flamínio Maurício", de pedreira

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