LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1433 de 16/05/2003
Autor: Jose Carlos Lena
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n° 2.283, de 29/04/2002, que dispõe sobre implantação de área de pedestres (calçadão) e de estacionamento Rotativo de veículos no município de Pedreira
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