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Última Atualização do Portal 23/04/2026

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Início >> Legislação >> Decreto - N° 1058 de 31/07/1991

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 1058 de 31/07/1991

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Considerando que a Associação Mata Ciliar é uma Entidade em fins lucrativos, cuja finalidade é desenvolver serviços ligados à defesa da Ecologia e do Meio Ambiente

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