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Última Atualização do Portal 23/04/2026

Início >> Legislação >> Decreto - N° 1048 de 25/05/1991

LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021

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Decreto - N° 1048 de 25/05/1991

Autor: Hygino Amadeu Bellix

Ementa: Designa os membros que comporão a comissão de pessoal para Enquadramento de que trata o Art. 32 da Lei n° 1.486, de 13 de maio de 1991

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