LEGISLAÇÃO
Referente aos anos de 1945 à 2021
Referente aos anos de 1945 à 2021
Decreto - N° 1036 de 22/01/1991
Autor: Hygino Amadeu Bellix
Ementa: Considerando a precariedade do abastecimento de água no Município, tanto em razão das condições do sistema de captação, tratamento e adução, como pelo nível do manancial, rio Jaquari
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