| PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS |
| Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download. |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 43/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Altera a Lei nº 4.158 de 28 de abril de 2023 e dá outras providências. |
Data de Entrada: 07/06/2023  VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 21/08/2023 |
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| Indicação N° 152/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto ao Departamento competente, objetivando que o setor operacional providencie a instalação de grade de proteção na margem de acostamento sentido Pedreira/Amparo da Avenida Antonio Serafim Peteam acesso a Rua Pedro Ferrari (fotos em anexo). |
| Data de Entrada: 06/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 10ª S.O. 26/06/2023 |
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| Indicação N° 151/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto ao Departamento competente, objetivando que o setor operacional providencie o nivelamento da tampa de bueiro situada na Rua Primavera defronte a travessa Azaleias no Jardim São Nilo. |
| Data de Entrada: 06/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 10ª S.O. 26/06/2023 |
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| Moção N° 87/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de CARLOS ALBERTO LORENCINI. |
| Data de Entrada: 05/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 76/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações:
- Quantos itens compõe a cesta básica atualmente que é distribuída para a população carente do município?
- Houve alguma alteração ultimamente na cesta básica?;
- Encaminhar o comprovante de recebimento das cestas básicas, constando o peso dela e os itens que compõe ela quando é comprado e recebido pela Prefeitura Municipal.
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| Data de Entrada: 05/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 26/06/2023 |
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| Requerimento N° 75/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que apresente esclarecimento sobre a seguinte questão:
Tomando como exemplo o anexo em pdf juntado a presente proposição, este vereador gostaria de obter informações da administração municipal, sobre quais são os links do Portal da Transparência que são bloqueados do acesso a consulta pública e quais as justificativas para tal bloqueio?
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| Data de Entrada: 05/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 86/2023 |
| Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de GILMAR DOMINGUES. |
| Data de Entrada: 05/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 10ª S.O. 19/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 42/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Institui o "Dia Municipal do Capelão" e dá outras providências. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 11 S.O. 03/07/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 41/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e IV, da Lei Municipal nº 2.464 de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos, Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira – FUNBEPE) e dá outras providências. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 4ª S.E. 12/06/2023 |
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| Requerimento N° 74/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações à Direção da FUNBEPE (Fundação Beneficente de Pedreira), gestora do Hospital Humberto Piva, sobre o Pregão Eletrônico nº 12/2023 (FUNBEPE) - Processo nº 67/2023 - Fornecimento de Água Mineral. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 73/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as obras de "revitalização da Praça Ângelo Ferrari" (Processo Licitatório 22/2023). |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Projeto de Lei Complementar N° 06/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Complementar nº 3.851 de 20 de dezembro de 2018. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 11 S.O. 03/07/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 40/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Empresas e de Pessoas Físicas e Saneamento de Débitos perante a Fazenda Municipal - REFIS - no Município de Pedreira, e dá outras providências. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 4ª S.E. 12/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 39/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.464 de 15 de março de 2005 (Plano de Classificação de Empregos, Carreiras e Tabela Salarial do Servidor da Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE) e suas alterações e dá outras providências. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 5ª S.E. 14/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 38/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a concessão de revisão salarial aos servidores da Fundação Beneficente de Pedreira - FUNBEPE, conforme acordo coletivo 2023/2024. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 4ª S.E. 12/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 37/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.636 de 10 de maio de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 4ª S.E. 12/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 36/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.637 de 10 de maio de 2017. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 4ª S.E. 12/06/2023 |
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| Requerimento N° 72/2023 |
| Autor: João Rafael Cavenaghi |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Encaminhar Relação contendo todo o estoque de remédios existentes na farmácia da Central de Saúde, especificando o nome do medicamento, quantidade, especificações, etc.
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| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 71/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Diante da arrecadação da Autarquia, por que até o presente momento a mesma não possui um quadro de servidores próprios que possam suprir todas as demandas de atendimento dos seus serviços, em especial nas leituras dos relógios de água e o que está fazendo para resolver essa questão?
O que a entidade vem fazendo para resolver as questões dos inúmeros registros das reclamações que vem ocorrendo, relativa aos valores que estão sendo lançados nas contas de água dos cidadãos diante da falta de profissionais que fazem leitura dos relógios?
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| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 70/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Por que os médicos que hoje atendem nas unidades de saúde do município, afim de auxiliar nas demandas dos atendimentos do Hospital Municipal, não fazem o procedimento de ministrar medicamentos para tratamentos básicos?
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| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 69/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Há um registro de controle de faltas diárias, que ocorrem diante da ausência do paciente que agendou atendimento médico nas unidades de saúde do município? Como as mesmas são registradas?
Há um processo de controle quando da ocorrência das faltas dos pacientes nos atendimentos médicos, os mesmos serem substituídos por uma segunda lista de espera, afim de que sejam repostas as consultas?
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| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 68/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Qual o valor gasto mensalmente hoje pelo poder público, com relação a manutenção do serviço de coleta e destinação de lixo domiciliar?
Qual o valor arrecadado mensalmente com a cobrança da taxa de coleta de lixo no município?
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| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 150/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto ao Departamento competente, objetivando que o setor operacional providencie a substituição e ou reforma do “VEÍCULO – KOMBI” que atualmente vem sendo utilizado na iluminação pública e conduzida pelo servidor “Zézinho”. |
| Data de Entrada: 02/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 85/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, para que interceda junto ao Secretário de Segurança Pública, a
possibilidade em descentralizar o sistema de atendimento de emergência 190 da Polícia Militar, a fim de retornar o canal direto para o município de Pedreira.
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| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 67/2023 |
| Autor: Márcia Regina Lima Galvão |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações:
- Quando serão retomadas às obras do novo Canil/Catil e qual a previsão de entrega
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| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 66/2023 |
| Autor: Márcia Regina Lima Galvão |
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Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações:
- Quando serão retomadas às obras de reformas do Teatro Municipal de Pedreira e qual a previsão de entrega?.
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| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 149/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado estudos para a implantação de uma Secretaria Municipal para tratar das causas animais. |
| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 148/2023 |
| Autor: Márcia Regina Lima Galvão |
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INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado a construção de 3 (três) ou mais baias no atual Abrigo Municipal de animais.
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| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 147/2023 |
| Autor: Márcia Regina Lima Galvão |
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INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado a implantação de um obstáculo na rua Jorge Bellix, altura do nº 85, confluência com a rua Francisco Tasso, proximidades da praça, localizada no Jardim Andrade.
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| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 146/2023 |
| Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos) |
| Indico ao Prefeito Municipal de Pedreira, para que entre em contato com a Divisão de Trânsito, objetivando-se que o setor operacional providencie a demarcação de solo com FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES da Rua Dom Pedro I no Jardim Santa Clara, mais precisamente defronte a Quadra Poliesportiva. |
| Data de Entrada: 01/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 84/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Consigna em ata, votos de congratulações à Rede FarTriunfo Drogarias, na pessoa do Senhor Luiz Antonio de Lima, extensivo a todos os seus colaboradores, pelo aniversário de 34 (trinta e quatro) anos de fundação da empresa. |
| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 65/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o Teleférico Municipal. |
| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 145/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Solicitando reparos no asfalto da Rua José Acácio Policarpo, principalmente no trecho localizado após o campo de futebol. |
| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 144/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| SOLICITANDO REPAROS E MELHORIAS NO PISO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ. |
| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 143/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| INDICO, ao Senhor FÁBIO VINÍCIUS POLIDORO, Prefeito Municipal de Pedreira, Estado de São Paulo, para que entre em contato com a Secretaria Municipal Competente, no sentido de ser providenciado sinalização de trânsito nas ruas Sérgio Cozer e Antonio Pinheiro.
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| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 64/2023 |
| Autor: Mário Wilson Fratta (Nino Fratta) |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pedreira, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas ao pedido de instalação de vasos sanitários para ostomizados nos postos de saúde, hospital, central de saúde e banheiros públicos, formalizado por meio da indicação 212/2022, de autoria deste vereador: |
| Data de Entrada: 31/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 83/2023 |
| Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE APELO, a ser respeitosamente encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP e os respectivos Senhores Deputados Estaduais, objetivando a REJEIÇÃO do Projeto de Lei Estadual nº 752/2021 que está em tramitação, nos moldes em que foi proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, que cria novas taxas judiciárias e aumenta as já existentes no âmbito do Tribunal Estadual Paulista, que onerará toda a sociedade.
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| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 63/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ALESSANDRO LUIS DE GODOY. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 62/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL JOÃO PAULO NASCIMENTO. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 61/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre diversas questões referentes à situação atual do Bairro Chico Romano. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 60/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a Fundação Educacional Professora Marlene Zeghaib. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 59/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Diretor Geral do SAAE sobre a existência de um plano efetivo de procedimento técnico na questão da finalização de obras, ou seja, para dar condições melhores na compactação do solo asfáltico após qualquer tipo de manutenção na tubulação de água e esgoto em nosso município. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 142/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando estudos para a contratação de mão de obra, através de dispensa de licitação, para a realização de reparos nas quadras esportivas do município. |
| Data de Entrada: 30/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 58/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe posicionamento quanto a questão abaixo elencada, trazida ao conhecimento desta Casa de Leis:
Com relação ao relato apresentado pelo cidadão MARIO CONTIPELLI NETTO, inclusive com comprovação por meio de registro em “print PDF” em anexo (inclusive onde fica registrado se tratar de área de risco desde o ano de 2018, contendo também as orientações técnicas oficiais pela Defesa Civil, versando sobre construções civis as quais não foram observadas) tratando sobre a ocorrência hoje de grave erosão da “encosta do barranco”, que se encontra situado entre as Ruas Luiz Francisco Baseio e Hugo Angelo Rodrigues Jorge no Jardim Marajoara, o qual, inclusive já foi objeto de questionamento junto aos órgãos competentes, porém, sem o devido retorno até o presente momento. Tem esta proposição o intuito de solicitar posicionamento e demais esclarecimentos técnicos sobre quais as medidas a administração municipal pretendem tomar quanto a questão, e se já estão ponto em prática alguma ação definitiva e/ou que venha a retardar o avanço do dano, e se não, existem datas para tal?
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| Data de Entrada: 29/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 57/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as aulas de Educação Física na Rede Municipal de Ensino. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 56/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a atual situação da encosta do barranco localizado no Bairro Jardim Marajoara, próximo a Rua Sérgio Cozer. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 55/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a reclamação de atendimento médico (pediatria) ocorrido em um dos postos de saúde do município. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 54/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o prontuário médico do Sr. Alessandro de Souza Pinheiro. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 82/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos do Poder Legislativo, votos de PARABENIZAÇÃO em RECONHECIMENTO PÚBLICO à Companhia Paulista de Força e Luz CPFL – Santa Cruz, pela implementação do Projeto de Eficiência Energética em prol do Hospital e Maternidade – Humberto Piva, implantando a Usina de Energia Fotovoltaica permitindo assim a geração de energia limpa e a economia de recursos financeiros. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 81/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa, João Rafael Cavenaghi, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), José Luis Nieri, Márcia Regina Lima Galvão, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso |
| Requeremos à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, seja consignado em ata após aprovação do Plenário, os VOTOS DE APELO, ao Secretário da Receita Federal - Sr. ROBINSON BARREIRINHAS, à Superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal – Srª. MARCIA CECILIA MENG, ao Delegado da Receita Federal - Sr. BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER e ao Prefeito Municipal de Amparo/SP - Dr. CARLOS ALBERTO MARTINS, visando a manutenção do funcionamento presencial da Agência da Receita Federal no município de Amparo/SP. |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 35/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 11 S.O. 03/07/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 34/2023 |
| Autor: Prefeito do Município de Pedreira |
| Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) |
| Data de Entrada: 26/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 11 S.O. 03/07/2023 |
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| Requerimento N° 53/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as atuais condições da Rua José Rocco. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 52/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o processo de mutirão de cirurgias realizado no ano de 2022. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 51/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os atendimentos que cada posto de saúde executa atualmente no município. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 50/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a atual situação da Praça situada no Bairro Jardim Andrade, paralela a Rua José Serra, em relação à conclusão da obra. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 49/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando ao Prefeito Municipal a relação dos bairros que já receberam o projeto "Sábado Feliz". |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 48/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as ações que estão sendo tomadas perante as manutenções básicas nas quadras do município. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 141/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando estudos para que o Bairro Portal do Limoeiro possa receber em sua quadra o projeto “Sábado Feliz”. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 140/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando o alargamento das lombadas da Rua do Trabalhador. |
| Data de Entrada: 05/06/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 139/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando a reforma das lombofaixas e a instalação da acessibilidade nas mesmas. |
| Data de Entrada: 25/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 138/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Indico ao Prefeito Municipal, que mantenha contato junto à Secretaria Municipal de Saúde, objetivando se providenciar a pintura de identificação da homenagem prestada a memória do “Dr. Euclydes Nery Junior” no prédio na Central Municipal de Saúde. |
| Data de Entrada: 24/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 80/2023 |
| Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos) |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de PEDRO MORONI. |
| Data de Entrada: 24/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Atas N° 16/2023 |
| Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal |
| Ata da 8ª Sessão Legislativa Ordinária, realizada em 15 de maio de 2023. |
| Data de Entrada: 23/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 79/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de PEDRO ARTHUR DUÓ DALDOSSO. |
| Data de Entrada: 23/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 78/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
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Requeremos a Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma Regimental, seja constado na Ata de nossos trabalhos Legislativos, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO FERREIRA SANTOS, PELA APRESENTAÇÃO DE UMA PALESTRA SOBRE “AVES DE PEDREIRA E REGIÃO”, NA “AVISTAR”, REALIZADO NOS DIAS 19 A 21 DE MAIO NO AUDITÓRIO 1 BR SILVESTRE – BRASIL SILVESTRE NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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| Data de Entrada: 22/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 137/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MAIS BANCOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS, LOCALIZADA NA PRAÇA CORONEL JOÃO PEDRO. |
| Data de Entrada: 22/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 136/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando o prolongamento da calçada construída na ponte do Jardim Marajoara, no sentido das Ruas Alfredo Sitta e Sérgio Cozer. |
| Data de Entrada: 19/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 135/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando melhorias na viela da Rua Florindo Pelatti, no Bairro Jardim Santa Clara. |
| Data de Entrada: 19/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 134/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Indico ao Prefeito Municipal, que determine a Secretaria competente do município, que providencie em caráter de urgência tapa buraco na Rua Padre Francisco Salvino defronte a Creche de Assistência à Criança Planeta Azul. |
| Data de Entrada: 19/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Projeto de Lei Ordinária N° 33/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Denomina a RUA que tem início na rodovia SP-95 e termina na entrada da Fazenda Monte Nilo, com o nome de "JORGE ANDRÉ FERREIRA" conforme especifica. |
| Data de Entrada: 19/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 2º Turno - 11 S.O. 03/07/2023 |
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| Requerimento N° 47/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo as seguintes informações:
- Qual a previsão da finalização das obras da CIMEI PROFESSORA DALVA MARIA BUENO DE MIRANDA MENONCELLO e qual a previsão da entrega da mesma?.
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| Data de Entrada: 18/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 46/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à Secretaria Competente as seguintes informações:
- Foi aplicado multa à empresa?;
- Se foi, qual o valor aplicado?;
- Qual o prazo de vencimento da multa e quais ações a Secretaria pertinente está tomando para que os postes sejam limpos pela Empresa de Uber.
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| Data de Entrada: 18/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 05/06/2023 |
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| Requerimento N° 45/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a previsão para a conclusão do asfalto da Rua Benedicta Corrêa Pelatti. |
| Data de Entrada: 18/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 133/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Indico ao Prefeito Municipal, que mantenha contato junto à Divisão de Trânsito, objetivando que seu setor operacional providencie em caráter de urgência a implantação de OBSTÁCULOS – LOMBADAS na Rua Ana Francisca de Oliveira, sendo 01 nas proximidades do número 343 e 01 nas proximidades do número 430. |
| Data de Entrada: 17/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 132/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie a troca de lâmpada queimada na Rua Odavilson Uttembergue, defronte ao Fórum no Distrito Industrial. |
| Data de Entrada: 16/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 131/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Indico ao Prefeito Municipal, que mantenha contato junto à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, objetivando se realizar estudos e viabilizar um projeto que contemple a implantação no município de um espaço físico e permanente de acervo fotográfico, cinematográfico e material que venham a registrar uma “HOMENAGEM CULTURAL AOS HERÓIS PRACINHAS PEDREIRENSES”. |
| Data de Entrada: 16/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Indicação N° 130/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Divisão de Trânsito, objetivando que o setor operacional, providencie em caráter de urgência e preventivo a instalação de “GUARD RAIL e ou DEFENSAS” nas margens da Rua Antonio Grillo, faixa de área verde íngreme com a SP-95 rodovia João Beira, desde o cruzamento com a Rua Jorge Bellix no Jardim Andrade. |
| Data de Entrada: 16/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 77/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações à toda Equipe de Futsal – “VILA REAL” atletas e comissão técnica, pela brilhante participação e conquista como VICE-CAMPEÃ do “Torneio Santa Clara de Futsal”. |
| Data de Entrada: 15/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 76/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, sejam consignados em ata dos trabalhos legislativos, votos de congratulações à toda Equipe de Futsal – “IMPÉRIO“ atletas e comissão técnica, pela brilhante participação e conquista como CAMPEÃ do “Torneio Santa Clara de Futsal”. |
| Data de Entrada: 15/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 75/2023 |
| Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), José Luis Nieri |
| Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento do Sr. João Silverio Leiroz. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 74/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Consigna em ata, votos de pesar pelo falecimento da Sra. Geralda Vicente Frasson. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 9ª S.O. 05/06/2023 |
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| Moção N° 73/2023 |
| Autor: José Luis Nieri |
| Consigna em ata, votos de congratulações e reconhecimento público a Senhora Paulina Barbosa da Silva de Godoy, pelos relevantes serviços prestados no Hospital de Pedreira. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 44/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia para a Central de Saúde para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Quais foram as últimas compras empenhadas pela Prefeitura Municipal em relação à medicamentos, cujos constam faltas gritantes nos estoques?;
- Qual é o impacto de minimizar os atuais problemas da falta com a compra de tais medicamentos?;
- Perante os meses de janeiro, fevereiro e março, os meses de abril e maio teve uma queda significativa em relação a falta de remédios na Central de Saúde?;
- Qual a porcentagem da resolução do problema apresentado nos meses de abril e maio perante o que vinha sendo apresentado nos meses anteriores?.
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| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 43/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada a Prefeitura Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, objetivando o encaminhamento de resposta a seguinte informação:
Com relação a Escolinha de Futebol do “Vale Verde” que consta ser de responsabilidade do “Professor Isaias” este vereador gostaria de obter as informações sobre; qual o número de vagas ofertadas por tal escolinha e quantos alunos encontram-se hoje inscritos e quantas vagas encontram-se sem preenchimento (se for o caso), qual é a frequência das aulas ministradas semanalmente contendo a listagem do nome e registro de presença dos alunos incluindo a de registro de presença e frequência do respectivo professor?
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| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 42/2023 |
| Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá) |
| SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PREFEITO REFERENTE À OBRA DA PONTE ATALIBA GERALDO, VILA SÃO JOSÉ. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 15/05/2023 |
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| Moção N° 72/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja consignado em ata dos trabalhos deste Poder Legislativo, votos de profundo pesar pelo falecimento de RIVALDO SANTOS ROSENDO. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 129/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie reparos de asfalto danificado na Rua Padre Alexandrino do Rego Barros, defronte ao número 215 na Vila Santo Antonio. |
| Data de Entrada: 12/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 128/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando a passagem da máquina motoniveladora na rua que sai do velório, sentido a parte nova do cemitério. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 127/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando providências urgentes para que o local onde o barranco esteja cedendo, na Rua Dr. Arthur Zanini, no Bairro Vale Verde, seja interditado e que ações de reparos sejam feitas devido ao risco apresentado. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 126/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando a implantação de iluminação na escadaria (viela) do Bairro que liga o Bairro Santa Rosa (Morro de Maria) ao Beco. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 41/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a obra que se encontra parada na Rua Mário Zarpelon, no Bairro Jardim Triunfo. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 40/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a atual situação dos processos de manutenção da iluminação nas quadras da cidade.
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| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Requerimento N° 39/2023 |
| Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa |
| Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o aparelho de ultrassom transvaginal. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 125/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie a operação tapa buracos e demais manutenções necessárias na extensão da Rua Damasio José Vialle no Jardim Andrade. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 124/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie a poda de galhos na Árvore que estão sobre fiação de rede elétrica na Rua Redenção, defronte ao número 238 no São Pelegrino. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 123/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie a instalação de “SISTEMA DE ILUMINAÇÃO” na Viela que liga as Ruas Domingos Marchi e Redenção no São Pelegrino. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 122/2023 |
| Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani) |
| Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que mantenha contato junto a Secretaria Municipal competente, objetivando que o setor operacional, providencie reparos visando a drenagem de água de mina que está causando danos do asfalto defronte a “boca de lobo” na Rua Redenção defronte a viela de acesso à Avenida Joaquim Carlos. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Indicação N° 121/2023 |
| Autor: Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos) |
| Indico ao Prefeito Municipal de Pedreira, para que entre em contato com a Secretaria Municipal competente, objetivando-se que o setor operacional providencie em caráter de urgência uma limpeza geral na Travessa Lázaro Alves de Oliveira, 19, e em toda área verde ali existente no bairro Sigueo kobayashi. |
| Data de Entrada: 11/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: ENCAMINHADA 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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| Atas N° 15/2023 |
| Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal |
| 7ª Sessão Legislativa Ordinária - realizada no dia 02 de maio de 2023. |
| Data de Entrada: 10/05/2023 VER NA ÍNTEGRA
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| Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 15/05/2023 |
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