CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
Aqui você encontra todas as matérias legislativas em trâmite e já votadas pela Câmara Municipal, bem como a íntegra das proposições para download.
Outros Anos:

Ano de 2022

Número:
Tipo:
Autor:
Ementa:
Data de Entrada: Data Exata:     ou   Data Inicial:
                                            Data Final: 
 
 

 
Projeto de Lei Ordinária N° 81/2022
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole), João Rafael Cavenaghi, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos)
DENOMINA O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA MARIA ANA GASPARINI, 69, JARDIM EMILIA, QUE ABRIGA O CENTRO CULTURAL COM O NOME DE PROFESSORA IRENE ARRELARO DE ÁVILA
Data de Entrada: 15/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 80/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), João Rafael Cavenaghi
Dispõe sobre denominação de Prédio sede da Guarda Municipal, com o nome de " Soldado - REGINALDO RISSARDI" conforme especifica.
Data de Entrada: 15/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 10ª S.O. 20/06/2022
 
Requerimento N° 63/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Quando efetivamente se dará o início de atividades de atendimento da população do “Meu Pet Container “, como será organizado tais atendimentos e quais os serviços que serão oferecidos a população?
Data de Entrada: 14/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 76/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 76/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 75/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 75/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 74/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 74/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 578.927,41 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte e sete e quarenta e um centavos
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 73/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 73/22 – Dispõe sobre a desafetação da área, conforme especifica;
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 72/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 72/22 – Dispõe sobre a desafetação da área, conforme especifica;
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 71/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 71/22 – Dispõe sobre a desafetação da área, conforme especifica e dá outras providências;
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Projeto de Lei Ordinária N° 70/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 70/22 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.998, de 29 de abril de 2020 que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Projeto de Resolução N° 06/2022
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Assuntos Relevantes, que terá por tarefa a análise da revisão da Lei Orgânica do Município de Pedreira, conforme especifica.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9ª S.O. 06/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 69/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi, José Luis Nieri
DENOMINA O PRÉDIO QUE ABRIGA O 19° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, ESTAÇÃO DE BOMBEIROS DE PEDREIRA COM O NOME DE ANTÔNIO APARECIDO DE GODOY
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Requerimento N° 62/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, cópia dos seguintes documentos: a) Notas Fiscais referentes aos empenhos 306, 307, 2107, 2584, 2585, 5590, 8238, 8896, 8897, 9064, 10705, do ano de 2021; b) Notas Fiscais referentes ao empenho 794, do ano de 2022.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 61/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis todos os documentos referentes as obras de infraestrutura que estão sendo realizadas pela Prefeitura Municipal de Pedreira, no Alto de Santa Clara, divisa com a propriedade da família Ancona.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 60/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações, referentes ao Contrato n° 304/2021: a) Notas Fiscais; b) Relatórios de Abastecimento contendo data, número do documento, produto, quantidade, preço unitário, placa do veículo, quilometragem e identificação do condutor.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 59/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações, referentes ao Processo Picitatório n. 04/2022, Pregão Eletrônico n. 03/2022, Contrato n. 33/2022. A - na forma da cláusula 14 do anexo I do edital, as notas fiscais, acompanhadas das informações extraídas do equipamento GPS conforme item 04 do anexo I; B - Autorização para transporte escolar contendo todos os documentos elencados no item 4.1.4.6.1.1; C - C.R.L.V, na forma do item 4.1.4.6.1.2.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 58/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
REQUERIMENTO Nº /2022 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações, complementando as informações requeridas no requerimento 16/2022: 01 - Referente aos 06 veículos cedidos pela Secretaria da Educação ao município de Pedreira requer: A - identificação do veículo; B - rota percorrida; C- horário; D - qualificação dos alunos usuários do transporte escolar desenvolvido por cada veículo. 02 - Referente aos 07 veículos pertencentes ao município de Pedreira requer: A - identificação do veículo; B - rota percorrida; C - horário; D - qualificação dos alunos usuários do transporte escolar desenvolvido por cada veículo. 03 - Qualificação dos alunos usuários do transporte escolar referente aos contratos 135/2018, 136/2018, 16/2019, 84/2019, 85/2019, 108/2019, 168/2020, 170/2020, 183/2020, 185/2020, 186/2020, 64/2021.
Data de Entrada: 03/06/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Anteprojeto de Lei N° 05/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E MANUSEIO DE CEROL, LINHAS CHILENAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA.
Data de Entrada: 31/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 68/2022
Autor: José Luis Nieri, Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
Denomina o Complexo Turístico composto pelo Teleférico Municipal com o nome de "JOSÉ LUIZ SERRA”, conforme especifica.
Data de Entrada: 30/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10ª S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 67/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TARIFA PARA INGRESSO NO TELEFÉRICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA WANDERLEY JOSÉ VICENTINI, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA/SP.
Data de Entrada: 27/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 66/2022
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal situada na divisa de municípios Pedreira/Jaguariúna, registrada como (PED -200), com o nome de "ATTILIO PERON" conforme especifica.
Data de Entrada: 26/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: EM TRÂMITE -
 
Anteprojeto de Lei N° 04/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM DEFICIENCIA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 19/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 65/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Mário Wilson Fratta (Nino Fratta)
DENOMINA A SEDE DO PROGRAMA “MEU PET CONTAINER" LOCALIZADA À RUA MIGUEL SARKIS, 61, DENOMINADA COM O NOME DE “SILVIO LAZARINI”.
Data de Entrada: 16/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 09/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Outorga de Titulo de Cidadão - José Ferreira Neto
Data de Entrada: 16/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 64/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 63/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.482.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais).
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 62/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 61/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 60/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 59/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Pedreira, conforme especifica e dá outras providências.
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Requerimento N° 57/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal relativamente ao atendimento às crianças e/ou adolescentes portadores de necessidades especiais.
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 56/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicita informações ao NAECAP – Núcleo de Atenção Especial a Criança e ao Adolescente de Pedreira.
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Resolução N° 05/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
CONCEDE A HOMENAGEM DE “EMBAIXADOR DA EDUCAÇÃO” AO SR. LUIZ FRANCISCO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: ARQUIVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Anteprojeto de Lei N° 03/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
INSTITUÍ O PROGRAMA DE FANFARRAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PEDREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 55/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o atendimento realizado pela empresa Expresso Fenix em nosso município: 1) Quais sãos os dias e os horários de funcionamento do guichê de atendimento? 2) Especificamente no tocante à solicitação de credenciamento para o passe livre, ou seja, para o cadastro com vistas à obtenção da “carteirinha” que possibilita a concessão de gratuidade perguntamos: Em quais dias da semana e em quais horários o cidadão deve se dirigir ao guichê da empresa para solicitar a confecção da carteirinha e obter o benefício?
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 54/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Por que até a presente data o Departamento Municipal de Trânsito, mesmo diante de proposições anteriormente encaminhadas por este vereador, ainda não realizou a exclusão de toda a marcação de solo “FAIXA DE PEDESTRES” da esquina da Antonio Pedro com Waldemar Cartarozzi, ao lado do banco Itaú, tendo em vista haver sido implantada “LOMBOFAIXA” defronte a lanchonete do Alemão?
Data de Entrada: 13/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8ª S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 53/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre atendimento específico de fisioterapia em casa a pacientes que precisam do serviço por não poder sair de suas residências: 1) Há fila de espera? Se sim, qual o prazo médio de espera para que paciente venha a receber o atendimento? Quais medidas foram, estão e serão tomadas para normalizar o atendimento, ou seja, para que todos tenham acesso ao atendimento? Existe uma previsão de prazo para a normalização nos atendimentos? 2) Como é realizado o controle e qual o critério utilizado na escolha de qual paciente será atendido e qual deverá aguardar pelo atendimento?
Data de Entrada: 12/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 52/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Cópia dos registros de ponto dos médicos que realizam atendimento na central de saúde, assim como nos postos de saúde, contendo relatórios individuais onde conste o nome do médico e do local onde o atendimento foi realizado. 2) Como é realizado o deslocamento dos médicos de família quando realizam este tipo de atendimento aos munícipes? A secretaria de saúde dispõe de veículos destinados para essa finalidade?
Data de Entrada: 12/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 51/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Presidente da FUNBEPE, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações, tendo em vista que este Vereador tem recebido reclamações sobre o atendimento em nosso hospital, sendo chamada a se manifestar em sua rede social Facebook e também por meio do aplicativo WhatsApp: 1) Quantidade de médicos que prestam atendimento à população, informando, especificando a especialidade e os períodos em que o atendimento é disponibilizado; 2) Lista contendo o nome e o cargo ou função desempenhada por todos os funcionários, servidores, colaboradores, enfim, por todas as pessoas que trabalham ou prestam serviços no hospital. 3) Como é realizada a substituição dos médicos em caso de faltas ou situações em que este profissional não poderá realizar os atendimentos? 4) Quem sãos os responsáveis pela gestão dos parâmetros e indicadores de dimensionamento de pessoas no hospital? Os parâmetros e indicadores atuais se mostram adequados e aptos em atender todas as necessidades? 5) O hospital disponibiliza um canal de atendimento aos pacientes e cidadãos que são atendidos pela fundação, viabilizando o recebimento de críticas, sugestões, denúncias, entre outros? Quem sãos responsáveis pelo atendimento? Como a população pode entrar em contato? O canal disponibiliza a possibilidade de denúncias anônimas? 6) Quando do recebimento de denúncias ou reclamações relativas ao atendimento, quais são os protocolos utilizados pela fundação para investigar e avaliar as ocorrências? 7) Informar o número de reclamações ou denúncias que chegaram ao conhecimento dos responsáveis no ano de 2022 e quais foram as providências tomadas pela fundação.
Data de Entrada: 12/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 08/2022
Autor: Alessandro Luís de Godoy (Mole)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao DR. RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, conforme especifica
Data de Entrada: 11/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Requerimento N° 50/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre as providências que estão sendo tomadas pela municipalidade no tocante ao requerimento 257/2021, de autoria deste Vereador, que trata das condições da calçada defronte ao antigo prédio da Telesp (atual sede da VIVO).
Data de Entrada: 09/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 49/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que encaminhe à esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Em que fase se encontra a implementação da farmácia em nosso hospital, esclarecendo quais medidas foram tomadas até a presente e data e quais ainda serão realizadas.
Data de Entrada: 05/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 48/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Data de Entrada: 05/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 58/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi
DENOMINA O COMPLEXO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SERÁ EDIFICADO NA RUA PEDRO MARTINELLI, 150, PARQUE INDUSTRIAL, COM O NOME DE "PROFESSORA MARLENE ZEGHAIB POLIDORO”.
Data de Entrada: 03/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Requerimento N° 47/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal bem como encaminhada a CPFL Santa Cruz, para que encaminhem à esta Casa de Leis a seguinte informação: Existe por parte da Prefeitura Municipal, bem como por parte da Empresa de Energia CPFL – Santa Cruz, projeto de implantação de linha para a extensão da rede de baixa voltagem para atender a Rua Professora Maribel Aparecida Gonçalves Jampaulo, a qual tem início no cruzamento das Ruas Francisco Tasso e Vicente Melzani e término na Estrada da Boa Vista? Em caso negativo, este vereador gostaria de indicar que tanto a Prefeitura Municipal como a CPFL – Santa Cruz, estudassem a viabilidade de atendimento da proposta ora questionada.
Data de Entrada: 02/05/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 57/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 57/22 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e revoga as Leis Municipais nºs 2.688, de 18 de abril de 2007 e nº 2.931, de 14 de julho de 2009.
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 56/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 56/22 – Autoriza o Executivo a aumentar o valor da subvenção social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carisma);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 55/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 55/22 – Autoriza o Executivo a aumentar o valor da subvenção social à Entidade do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Lar dos Velhos);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 54/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 54/22 – Autoriza o Executivo a custear despesa de viagem dos atletas pedreirenses para participação no “31º Campeonato Brasileiro de KickBoxing Adulto e 25º Sub-17 – 2022”, na cidade Vitória- ES;
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9ª S.E. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 53/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 53/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 101.421,04 (cento e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e quatro centavos);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 52/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 52/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 973.068,44 (novecentos e setenta e três mil, sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 51/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 51/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 664.166,67 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 50/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
PROJETO DE LEI Nº 50/22 – Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 46/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre os altos índices de assalto na área central da cidade.
Data de Entrada: 29/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Anteprojeto de Lei N° 02/2022
Autor: Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA.
Data de Entrada: 28/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 45/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o projeto do divisor de vias defronte ao Center Louças.
Data de Entrada: 28/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Requerimento N° 44/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a instalação do Poupatempo no município.
Data de Entrada: 28/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Requerimento N° 43/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a iluminação da quadra situada na Vila Canesso.
Data de Entrada: 28/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Requerimento N° 42/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a fiscalização referente ao cumprimento da lei de perturbação do silêncio.
Data de Entrada: 28/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 7ª S.O. 02/05/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 07/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao SR. "MILTON NEVES FILHO", conforme especifica
Data de Entrada: 27/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 06/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Benemérito ao SR. "JOÃO PAULO ZONZINI", conforme especifica. J.Peron
Data de Entrada: 27/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 49/2022
Autor: João Rafael Cavenaghi, Dr. José Carlos de Oliveira (Dr. Zé Carlos), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Altera disposição da Lei nº 2019, de 28 de abril de 1998, e dá outras providências.
Data de Entrada: 26/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 9 S.O. 06/06/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 48/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais).
Data de Entrada: 18/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 7 S.E. 26/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 47/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Entrada: 13/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 10 S.O. 20/06/2022
 
Projeto de Resolução N° 04/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá), Patrícia Aletheia Trevizan Pedroso
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação, para participação da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme especifica.
Data de Entrada: 13/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Requerimento N° 41/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requerendo ao Prefeito Municipal todos os relatórios de abastecimento, notas fiscais e aceites dos gestores referente aos Contratos 07/2022 e 08/2022.
Data de Entrada: 13/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Requerimento N° 40/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a contratação de tutores para a Educação Especial no município.
Data de Entrada: 12/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 46/2022
Autor: José Luis Nieri
Dispõe sobre denominação de Avenida (via marginal de acesso local), com o nome de "SILVIO MOLINA" conforme especifica.
Data de Entrada: 07/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 45/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES TITULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, DOS PROFESSORES TITULARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E DOS PROFESSORES ADJUNTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO ANEXO VIII DA LEI Nº 2.412/2013; ALTERA O NÍVEL DO MÉDICO DE FAMÍLIA DE COMUNIDADE E O NÍVEL DA COZINHEIRA AMBOS CONSTANTES NO AENXO IX DA LEI Nº 1.765/1994 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 44/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, PARÁGRAFOS 2º E 6º DA LEI Nº 3.820 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 3.945/2019 E 4.122/2022.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 43/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 3.422, DE 10 DE ABRIL DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 4.121, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 42/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, VI E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.422, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 41/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
(REDAÇÃO FINAL) DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1765, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES POSTEIORES.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 40/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II - QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.765, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2.034/1998, 3.033/2010, 3.906/2019 E 4.119/2022.
Data de Entrada: 05/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.E. 28/04/2022
 
Requerimento N° 39/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre o Tiro de Guerra de Pedreira.
Data de Entrada: 01/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 38/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a situação atual das áreas verdes localizadas nas Ruas Alex Carrel, no Jardim Andrade e Luiz Pires de Faria, no Jardim Marajoara.
Data de Entrada: 01/04/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 37/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, informações relativas ao descarte de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Data de Entrada: 31/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 05/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense a “RUBENS GONÇALVES TEIXEIRA", conforme especifica.
Data de Entrada: 31/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 04/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense a SRª. " MARIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES – LENINHA", conforme especifica.
Data de Entrada: 30/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Requerimento N° 36/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Superintendente da FUNBEPE, para que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Cópia do controle de ponto de todas as pessoas que desempenharam funções nas dependências da fundação, independentemente do tipo de contratação, no exercício 2021 e de janeiro a março de 2022.
Data de Entrada: 30/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 35/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Valor arrecadado pela administração, no exercício 2021, relativamente à iluminação pública, discriminando o mês e o valor arrecadado; 2) Valor efetivamente pago pela administração à Companhia de Energia Elétrica, no exercício 2021, relativamente à iluminação pública, discriminando o mês e o valor pago;
Data de Entrada: 30/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 34/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Valor repassado à municipalidade, no exercício 2021, relativamente ao IPVA; 2) Cópia dos empenhos e demais documentos que comprovem a utilização destes recursos pela administração.
Data de Entrada: 30/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5 S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 33/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o projeto de execução de mureta de contenção na ponte de concreto na Avenida Wanderlei José Vicentini: 1) Qualificação das empresas que participaram da pesquisa de preço/cotação e os valores apresentados por cada uma delas; 2) Qualificação da empresa vencedora e o valor apresentado; 3) Cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos pela empresa e da execução dos serviços.
Data de Entrada: 30/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Pedreirense ao SR. " JANDIR PRIMON", conforme especifica.
Data de Entrada: 29/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 39/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo a custear despesas relacionadas ao "Conjunto Habitacional Vida Nova", conforme especifica.
Data de Entrada: 28/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 8 S.O. 16/05/2022
 
Requerimento N° 32/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Requer a adoção do regime de urgência especial para a tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2022, que Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participação da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, conforme especifica.
Data de Entrada: 21/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Projeto de Resolução N° 03/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani), Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação, para participação da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, conforme especifica.
Data de Entrada: 21/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Requerimento N° 31/2022
Autor: Claudio Luiz Cassiani (Claudinho Cassiani)
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal Hamilton Bernardes Junior, para que entre encaminhe posicionamento quanto a seguinte questão: Com relação às “caçambas” que são depositadas defronte a residências, comércios e industrias da cidade, pelas empresas prestadoras desse serviço de coleta e remoção de entulhos, este vereador, requer da prefeitura municipal, esclarecimentos sobre a seguinte questão: Em caso de acidentes que envolvam “danos materiais e ou físicos”, em virtude da forma como as “caçambas” são depositadas pelas empresas pelas ruas da cidade, defronte às residências, comércios e industrias. A quem cabe as responsabilidades devidas, em arcar com tais ocorrências? Ou seja, aos requisitantes do serviço (residencial, comercial e industrial), aos proprietários das empresas que executam o serviço de coleta de entulho ou à prefeitura municipal?
Data de Entrada: 21/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Requerimento N° 30/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a rua do Sítio Recreio Sol Nascente (Rua da Boate).
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 37/2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Dispõe sobre a criação de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 36/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo a conceder Auxílio à Entidade do Município, conforme especifica (Corporação Musical Santana).
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Projeto de Lei Ordinária N° 35/2022
Autor: Prefeito do Município de Pedreira
Autoriza o Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades do Município, que especifica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Corporação Musical Santana).
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª S.O. 18/04/2022
 
Requerimento N° 29/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre as medidas adotadas pelo Conselho Tutelar para respaldar o direito da criança com deficiência em ter a atribuição de tutora em sala de aula.
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Altera a redação do artigo 43 da lei orgânica do município de Pedreira.
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 2º Turno - 6ª 18/04/2022
 
Requerimento N° 28/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
REQUERIMENTO Nº 28 /2022 Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A quem cabe a conservação e a manutenção da Estrada Maria Pinto Razzoli? 2) Tendo em vista as condições precárias em que a Estrada se encontra, sendo responsabilidade da administração municipal a conservação e a manutenção da referida estrada, existe prazo previsto para sua realização? 3) Caso a responsabilidade não seja da Prefeitura, quais medidas podem ser tomadas pela a administração municipal, para que a responsável pela estrada realize sua conservação e a manutenção?
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Projeto de Resolução N° 02/2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Altera disposições da Resolução nº 04, de 07 de junho de 1995 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedreira, pertinentes ao horário de realização das sessões ordinárias e processo de votação.
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 5ª S.O. 04/04/2022
 
Requerimento N° 27/2022
Autor: Carlos Henrique Teixeira Pires (Nenê do Pirajá)
Requeremos à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja a presente proposição encaminhada ao Prefeito Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Cópia dos contratos de locação firmados entre a administração municipal e os proprietários dos imóveis localizados à Rua Dr. Ivan Maya de Vasconcelos, 06, centro; Rua XV de novembro, 26, centro e Rua Vascon, 310 – Praça Coronel João Pedro. 2) Os valores das obras de reformas realizadas nestes imóveis, que foram custeadas pela administração municipal, foram ou serão abatidos do valor da locação?
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Requerimento N° 26/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL NIA
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
Requerimento N° 25/2022
Autor: Jedson Roberto Panegassi Barbosa
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a Rua Tercilia Trevisan.
Data de Entrada: 18/03/2022    VER NA ÍNTEGRA
Situação: APROVADO 1º Turno - 4ª S.O. 21/03/2022
 
 
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Câmara Municipal de Pedreira - Estado de São Paulo

R. Prof. João Alvarenga, 75, Centro, Pedreira - SP. - CEP 13920-000 - Fone / Fax (19) 3893 3172
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