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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

09/05/2024

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SR. JOSÉ LUIS NIERI, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H (DEZOITO HORAS) DO  DIA 27 DE MAIO  (SEGUNDA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO  PROJETO DE LEI Nº 25/24 – ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;, DANDO OPORTUNIDADE AOS CIDADÃOS DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES.

A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Pedreira, 09 de maio de 2024
SR. JOSÉ LUIS NIERI
Presidente
 

Confira Abaixo  o Projeto de Lei em PDF

 
 
 
 
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