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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO DIRETOR

30/04/2024

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SR. JOSÉ LUIS NIERI, ATENDENDO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 48 E SEU § 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONVOCA A COMUNIDADE EM GERAL PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 18H (DEZOITO HORAS) DO  DIA 09 DE MAIO  (QUINTA-FEIRA), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA, SITUADA NA RUA PROFESSOR JOÃO ALVARENGA, 75, CENTRO, PEDREIRA – SP., COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/24 – PREFEITO MUNICIPAL – APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DANDO OPORTUNIDADE AOS CIDADÃOS DE FORMULAR SUGESTÕES E OPINIÕES.

A AUDIÊNCIA É ABERTA AO PÚBLICO E INDEPENDE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO, CONTUDO DEVENDO SER OBSERVADA A CAPACIDADE MÁXIMA DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

Pedreira, 30 de abril de 2024.
 
SR. JOSÉ LUIS NIERI
Presidente
 

Confira Abaixo o Projeto de Lei em PDF

 Projeto de Lei nº 04/2024

 

Assista abaixo a Audiência na Íntegra

 

 
 
 
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